Direito Tributário

Consultoria:

Opinião Legal (Legal Opinion) e pareceres sobre benefícios fiscais e tributos cobrados ilegal e/ou inconstitucionalmente;

Consultoria preventiva para adequar a atividade exercida pela pessoa jurídica ao sistema tributário brasileiro, impedindo autuações fiscais.

Contencioso Administrativo:

Atuação nas esferas (i) estadual (ICMS/ITCMD/IPVA), (ii) federal (IRPJ, IRPF, IRRF, II, IE, IPI, ITR, contribuições sociais (PIS/COFINS/CSLL) e contribuições previdenciárias) e (iii) municipal (ISS/ITBI);

Elaboração de impugnação e recursos administrativos, em 1ª e 2ª instâncias, contra autos de infração;

Contencioso Judicial:

Medidas judiciais para defesa do contribuinte, tais como, Mandados de Segurança, Ações Declaratórias, Ações Anulatórias, Ações de Repetição de Indébito Tributário (restituição de tributos recolhidos indevidamente);

Administração do passivo tributário, mediante acompanhamento de execuções fiscais federais, estaduais e municipais.